Lei da inspeção predial, descubra o que é

Os síndicos possuem muitas obrigações, como, por exemplo, seguir e respeitar a lei da inspeção predial. Logo, ela garante e ajuda na prevenção de problemas graves em condomínios.

Neste artigo, entenda o que é a lei e sua obrigatoriedade. Também aprenda como é realizada e a documentação necessária. Assim não terá dúvidas sobre o assunto.

O que é a lei da inspeção predial?

A lei da inspeção predial garante que seja realizada uma avaliação no prédio. Em geral são analisados o desempenho, funcionalidade, vida útil, conservação, utilização e operação do imóvel.

Realizado por um engenheiro civil certificado, o diagnóstico visa apontar falhas e reparos que devem ser feitos. Desta forma garantindo a segurança dos moderadores da localidade.

Como acontece a inspeção predial

Há algumas etapas que devem ser realizadas para cumprir a lei da inspeção predial. Em suma são nove:

  • Levantamento de dados e documentações do imóvel;
  • Análise dos dados e documentos;
  • Entrevista para coleta de informações;
  • Vistoria sistêmica do local;
  • Classificação das falhas e anomalias encontradas;
  • Recomendação dos reparos e consertos necessários;
  • Organização da ordem de prioridade das ações;
  • Avaliação da manutenção;
  • Emissão do laudo pericial.

Cada um dos passos é realizado pelo engenheiro responsável na presença do síndico. Assim todas as dúvidas que surgirem no processo são respondidas. Além disso, é possível verificar que todas as falhas indicadas são reais.

O que é analisado na inspeção?

De modo geral, a inspeção predial tem por obrigatoriedade fazer uma análise minuciosa para garantir a segurança dos moradores. Ou seja, todas as áreas são vistoriadas. Por exemplo:

  • Elementos estruturais;
  • Sistema de vedação;
  • Revestimentos;
  • Esquadrias;
  • Impermeabilização;
  • Instalação hidráulica;
  • Toda instalação elétrica;
  • Geradores;
  • Elevadores;
  • Equipamentos eletromecânicos como bombas e motores;
  • Alarmes e sistema de segurança;
  • Ar condicionado;
  • Pararaios;
  • Telhados, rufos e calhas;
  • Acessibilidade;
  • Instrumentos e sistema de combate a incêndio.

Já em relação a documentação, o técnico responsável pedirá:

  • Manual da edificação e dos equipamentos instalados;
  • Habite-se;
  • Alvarás dos elevadores;
  • AVCB;
  • Regimento interno;
  • Licenciamento ambiental;
  • Caso tenha poço artesanal a outorga e licenças;
  • Contrato de manutenção de equipamento;
  • Relatório de potabilidade da água e reservatório.

É claro que tantos os locais inspecionados quanto os documentos pedidos irá variar de acordo com o imóvel. Ou seja, o tamanho, o prédio, os itens existentes. Portanto certifique antecipadamente o que é preciso.

Laudo da Lei de Inspeção Predial

A lei da inspeção predial prevê que seja emitido um laudo ao final da vistoria. Ou seja, um documento que identifique todas as falhas apontadas. Assim o síndico terá um norte para as mudanças que deverão acontecer.

Então este documento possui:

  • Identificação do contratante;
  • Descrição do imóvel;
  • Dados e análises obtidas dos documentos;
  • Toda a metodologia utilizada para a análise;
  • Fotos capturadas no local;
  • Lista dos sistemas analisados;
  • Descrição e classificação das falhas encontradas;
  • Recomendação, por ordem de prioridade, do que deve ser feito;
  • Além disso, avaliação da manutenção;
  • Por fim,Conclusões do profissional.

Logo, será entregue ao síndico uma lista com os reparos a serem feitos. Inclusive, em ordem de prioridade para que seja seguida. Portanto, visando sempre garantir a segurança dos moradores.


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